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Termos de serviço

0. Preâmbulo

Este contrato firma um compromisso mútuo entre o Portal Ecolabore e seus usuários.

1. Definições

Portal Ecolabore é a entidade prestadora de serviço.

Administrador é qualquer técnico, gerente, associado, funcionário ou que esteja prestando serviço ao Portal Ecolabore.

Usuário é o cliente que usufrue dos serviços prestados pelo Portal Ecolabore em qualquer tempo.

Conteúdo é qualquer tipo de dado em meio digital, incluindo textos, imagens, animações, áudio e programas quando estes são fornecidos pelo usuário e não fazem parte do conjunto de programas e scripts utilizados pelas ferramentas do Portal Ecolabore.

Servidores são os computadores ligados à rede Internet que executam os serviços do Portal Ecolabore e/ou armazenam os dados relacionados a estes serviços.

2. Acesso aos serviços

Para que um usuário possa usufruir dos serviços prestados pelo Portal Ecolabore, estes devem providenciar os equipamentos e softwares bem como a eventual contratação de serviços necessários para se conectar à Internet e navegar através dos protocolos http e/ou https.

O Portal Ecolabore se compromete a fornecer documentos html acessíveis seguindo as normas do W3C (o consórcio mundial para a padronização da Internet), e tentará providenciar documentos da mesma natureza como alternativa quando algum documento disponibilizado pelos usuários através dos seus serviços não atender a estes requisitos.

3. Cadastro do usuário

Alguns serviços prestados pelo Portal Ecolabore exigem que o usuário se identifique. Para tal, o Portal Ecolabore oferece uma forma de cadastro, onde o usuário deve fornecer seus dados pessoais, um identificador e uma senha. O identificador (id) e a senha são conjuntos de algarismos alfabéticos e numéricos com os quais o usuário poderá se identificar aos respectivos serviços.

Só é permitido o cadastro de usuários brasileiros com idade igual ou superior a 18 anos.

O Portal Ecolabore se compromete a manter os dados cadastrais do usuário em sigilo, e adotar medidas de segurança contra tentativas de quebra de senha ou qualquer forma de ataque aos dados cadastrais dos usuários.

O usuário é responsável por escolher uma senha segura e por não revelá-la a terceiros (que possam fazer mal uso dela).

4. Conteúdo publicado pelo usuário

Quando o usuário publica algum conteúdo no Portal Ecolabore, deve observar as seguintes condições:

  1. o conteúdo fornecido em um formulário deve corresponder ao tipo (mime) correspondente (imagem, áudio, texto) e nos formatos esperados (jpeg, mp3, txt, etc);
  2. o conteúdo deve estar relacionado ao assunto ou contexto no qual está sendo inserido;
  3. se o conteúdo a ser publicado pertence a terceiros e possue restrições de publicação por direitos autorais, deve ser providenciada a devida autorização do autor;

5. Direitos reservados ao Portal Ecolabore

O Portal Ecolabore reserva a si os seguintes direitos:

  1. converter o formato de arquivos ou conteúdos fornecidos pelo usuário;
  2. armazenar informações sobre como o usuário se conecta e utiliza os serviços do Portal Ecolabore, tais como data, hora, IP, etc;
  3. alterar as exigências deste contrato;
  4. apresentar o conteúdo publicado pelo usuário em outras áreas do Portal;
  5. inserir publicidade de terceiros nas páginas dos usuários;

6. Ausência de garantias

O Portal Ecolabore não garante:

  1. a continuidade da prestação dos seus serviços;
  2. que a aparência escolhida para algum documento seja mantida;
  3. que todo o conteúdo seja mantido nos servidores (sendo o usuário responsável por guardar uma cópia do conteúdo publicado para restaurá-lo em caso de falha nos serviços);

7. Compromisso ético do Portal Ecolabore

O Portal Ecolabore se compromete a denunciar às autoridades nacionais qualquer usuário que tente publicar conteúdo ilícito, como imagens e relatos de pedofilia, bem como manterá mecanismos para que outros usuários também possam denunciá-los. O Portal Ecolabore poderá fornecer aos órgãos competentes qualquer tipo de informação que possuir sobre o usuário, infringente tais como dados cadastrais, registros de acessos, etc.

8. Término da licensa

O usuário perderá seu direito de usufruir dos serviços prestados pelo Portal Ecolabore sempre que agir em desacordo com este contrato, o que também inclui:

  1. caso tente se conectar aos servidores através de um protocolo diferente do http ou do https;
  2. caso tente se identificar como outro usuário (inclusive caso tente quebrar a senha de terceiros);
  3. caso preencha seu cadastro com informações falsas ou de terceiros;
  4. caso publique conteúdo protegido por direitos autorais sem as respectivas permições;
  5. caso publique ou transmita em qualquer meio informações falsas sobre o Portal Ecolabore;
  6. caso publique conteúdo ilícito, tal como conteúdo relacionado à pedofilia ou qualquer outro assunto proibido por lei;
  7. caso abra algum processo jurídico contra o Portal Ecolabore ou contra seus administradores;
  8. caso tente acessar qualquer tipo de informação privada dos usuários, acessar os arquivos de programas dos serviços do Portal Ecolabore ou arquivos relacionados aos sistemas operacionais dos servidores;
  9. caso tente dificultar a prestação de serviço do Portal Ecolabore, seja através de meios técnicos ou jurídicos.

9. Exceções

Aos usuários que não atendem as exigências deste contrato, os administradores poderão abrir as seguintes exceções:

  1. caso o usuário seja estrangeiro, os administradores poderão permitir seu cadastro após avaliação individual.
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